POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

 

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

A política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa Do consumidor (Lei 8.079/1990).  

Ao usar a Plataforma ou os serviços da RM2 (www.rm2partner.com.br), certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma e dos serviços da RM2. Você somente poderá utilizar a Plataforma e os demais serviços oferecidos pelo RM2 caso aceite integralmente esta Política de Privacidade. A utilização da Plataforma ou dos demais serviços oferecidos pelo RM2 implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. 

1 – DEFINIÇÕES

A seguir é apresentado os significados de um conjunto de termos importantes para facilitar os entendimentos.

RM2:  É a empresa RM2IP CONSULTORIA E REPRESENTACÃO S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.519.111/0001-70, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, número 1488, conjunto 1309, CEP 80.420-210, Bairro Centro, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

LGPD: É a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, DE AGOSTO DE 2018).

Controlador: É a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) que permite identificar a pessoa, tais como o nome, e-mail, telefone, CPF, etc..

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

Encarregado: É o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre a RM2, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

Operador: É a pessoa, natural ou jurídica, que realiza operações de Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. 

Parceiros: são os parceiros cadastrados no website do RM2 para prestação de serviços em conjunto se requerido para atender a solicitação do Usuário. 

Plataforma: É uma aplicação web (World Wide Web) software de responsabilidade, propriedade e operação da RM2. 

Cookies ou Dados de Navegação: 

  • Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

  • O cookie persistente permanece no disco rígido do visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. O cookie persistente pode ser removido seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da Plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Tratamento: São quaisquer operações envolvendo Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Termos de Uso: É o instrumento que disciplina os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários. A RM2 poderá estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinados produtos ou funcionalidades, conforme o caso. 

Usuário:  É o visitante da Plataforma, que pode ser tanto pessoa física como jurídica, podendo ser cliente ou não, que fornece dados pessoais através da Plataforma para permitir contato e tratar de interesses afins.

2 – OBJETO

Esta Política de Privacidade tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regem o Tratamento de Dados Pessoais pela RM2 e é aplicável aos Usuários, eventuais contrapartes dos Usuários e aos Parceiros, que tenham seus Dados Pessoais inseridos por meio da Plataforma.

3 – CONSENTIMENTO DO TITULAR

3.1. Consentimento dos Usuários e Parceiros

Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pela RM2, o Usuário ou o Parceiro, conforme aplicável, expressamente consente e autoriza a RM2 a realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade. O consentimento do Usuário ou do Parceiro, conforme o caso, poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário ou o Parceiro entrar em contato com a equipe da RM2 por meio dos canais de comunicação oficiais informados nesta Política de Privacidade. 

3.2. Consentimento de contrapartes do Usuário 

Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pela RM2, o Usuário declara e garante que obteve o consentimento expresso e por escrito (que poderá ser formalizado por meio eletrônico) de todos os titulares de Dados Pessoais que sejam contrapartes do Usuário (e.g., clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros), e que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma em nome do Usuário.

4 – DADOS COLETADOS

4.1. Dados de Usuários, de contrapartes dos Usuários e dos Parceiros

Ao utilizar a Plataforma e interagir com a RM2, a RM2 poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários, de eventuais contrapartes dos Usuários em suas operações comerciais e empresariais, tais como clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros, e dos Parceiros.

4.2. Atuação da RM2 como Controlador ou Operador de Dados Pessoais

 A RM2 realizará o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio e/ou em nome do Usuário. Quando a RM2 realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio, a RM2 atuará como Controlador. Quando a RM2 realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome do contrapartes do Usuário e dos Parceiros, a RM2 atuará como Operador de Dados Pessoais.

4.3. Responsabilidade da RM2 perante contrapartes dos Usuário

A RM2 não tem qualquer relação com as contrapartes dos Usuário que eventualmente tenham seus Dados Pessoais inseridos na Plataforma. Os titulares de tais Dados Pessoais devem exercer seus direitos sobre seus Dados Pessoais diretamente com os contraparte, podendo a RM2 operacionalizar requisições de bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais em benefício do Usuário.

4.4. Auditoria

Exclusivamente com o objetivo de verificar o adequado e pontual cumprimento desta Política de Privacidade e da legislação de proteção de dados pessoais em relação aos Dados Pessoais objeto de Tratamento por meio da Plataforma, a RM2 terá o direito, mas não a obrigação, de realizar auditorias na Plataforma.

4.5. Detalhamento dos Dados Pessoais coletados pela RM2

A RM2 poderá realizar o Tratamento dos Dados Pessoais:

  • Dados de contato: Nome e e-mail.

  • Dados de faturamento: E-mail de quem irá receber a fatura na empresa, Nome da Empresa, CNPJ, endereço de cobrança, método de pagamento, dados de conta bancária, número de cartão de crédito e data de expiração.

4.6. Detalhamento dos Dados Pessoais que a RM2 não coleta

A RM2 ressalta que não coleta os seguintes Dados Pessoais:

  • Dados Pessoais Sensíveis

  • Dados de Crianças e Adolescentes

  • Cookies ou Dados de Navegação

5 – FINALIDADES E REQUISITOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A RM2, para desenvolvimento de suas atividades comerciais e reguladoras, faz tratamento de dados observando a boa-fé, os dez princípios previstos e rigorosamente dento das bases legais. A RM2 atua pelas seguintes bases legais:

5.1. Mediante o fornecimento do consentimento pelo titular

  • Para contatar o Usuário e Parceiro, via os meios (e-mail, telefone, WhatsApp, aplicações para conferências, ou outra modalidade que o Usuário e Parceiro indicar), para tratar exclusivamente de assuntos comerciais, como prospecção de serviços e parcerias, envio de proposta comercial, envio de NFEs (Nota Fiscal Eletrônica), envio de documentos relacionados com projetos e atividades, convite de reunião.

  • Gravação de ligação ou conversar para fins treinamentos, registros de reuniões para apoio na governança de projeto e parceria. Os Usuários e os Parceiros entendem, concordam e autorizam que as comunicações podem ser gravadas, ouvidas, sem aviso ou notificação prévios.

  • Para armazenar as informações na nuvem (Google), podendo estar fora do território brasileiro, onde a RM2 mantém os dados pessoais e demais dados salvaguardados. O país que hospeda os dados possui legislação de proteção de dados pessoais similar à LGPD. 

  • Para compartilhar informações com os Parceiros da RM2, que constam na Plataforma, para prover proposta de solução da necessidade apresentada pelo Usuário.

  • Para compartilhamento de Dados Pessoais com autoridades públicas. Sempre que exigido por lei ou por determinação de autoridade pública, a RM2 poderá divulgar ou compartilhar, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, os Dados Pessoais dos Usuários ou dos Parceiros. A RM2 também poderá compartilhar Dados Pessoais para responder a processos judiciais ou para participar de eventuais litígios ou demandas judiciais ou administrativas de qualquer natureza.

5.2. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

  • Envio de dados pessoais para o escritório de contabilidade para as diversas tratativas regulatórias.

6 – ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Local de armazenamento

Os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento pela RM2 podem ser armazenados em centros de armazenamento de dados físicos ou virtuais, em data center ou por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia.

6.2. Término do tratamento de dados

A RM2, após a verificação que a finalidade do Dado Pessoal foi alcançada ou que deixaram de ser necessários, irá eliminá-los ou anonimizá-los.   

6.3. Não eliminação de Dados Pessoais.

Desde que estejam presentes quaisquer dos fundamentos previstos abaixo, a RM2 se reserva o direito de não eliminar os Dados Pessoais do Usuário ou Parceiros, mesmo após o recebimento de solicitação nesse sentido: 

  • Para cumprimento de obrigação legal ou contratual;

  • Atendimento de interesses legítimos da RM2; 

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.4. Fusão ou venda da Plataforma

Diante da fusão ou venda da Plataforma à outra empresa, os Dados Pessoais os Usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

7 – SEGURANÇA DE DADOS

7.1. Medidas de proteção de dados

A RM2 utiliza medidas técnicas e administrativas e emprega seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objetos de tratamento contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição. 

7.2. Ausência de garantias

A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pela RM2, não é possível garantir e a RM2 não garante a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados. 

7.3. Tratamento de incidentes de segurança 

Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, a RM2 avaliará os riscos e eventuais danos causados e deverá comunicar, em prazo razoável, o titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. A RM2 adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento pela RM2.

8 – DIREITOS DO TITULAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

8.1. Direitos do titular

O titular de Dados Pessoais objeto de Tratamento pela RM2, na condição de Controlador, poderá solicitar à RM2, a qualquer momento e mediante requisição por escrito enviada para os canais de comunicação oficiais da RM2, 

  1. Confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais; 

  2. Acesso a seus Dados Pessoais; 

  3. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade ou com a legislação aplicável; 

  5. Eliminação de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses em que tal eliminação não puder ser realizada, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável; 

  6. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus Dados Pessoais foram compartilhados; 

  7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o consentimento para Tratamento de seus Dados Pessoais e eventuais consequências negativas.

.8.2 Atendimento de solicitações dos titulares de Dados Pessoais

  • Antes de atender a qualquer solicitação dos titulares de Dados Pessoais, a RM2 poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e para fins de segurança. Caso a solicitação seja infundada ou não tenha respaldo legal ou contratual, a RM2 recusará o atendimento da solicitação e proverá os devidos motivos. 

  • Na hipótese em que a RM2 não seja o Controlador dos Dados Pessoais do solicitante, a RM2 informará o solicitante a respeito de sua posição como Operadora de Dados Pessoais e, se possível, indicará o Controlador responsável por atender à solicitação do titular dos Dados Pessoais.

9 – ALTERAÇÕES NA POLITÍCA DE PRIVACIDADE

A RM2 busca continuamente melhorar seus serviços, experiências com os Usuários e governança dos Dados Pessoais, portanto, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica da Plataforma para que tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

10 - DÚVIDAS OU QUESTÕES

A RM2 receberá dúvidas e questões dos Usuários de Dados Pessoais, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma de como trata os dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes, disponibilizando canal de contato, oferecendo e não se limitando para:

  1. Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade e nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;

  2. Fazer uma reclamação;

  3. Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

  4. Obter informações sobre como acessar os dados pessoais;

  5. Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  6. Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;

  7. Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;

  8. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

  9. Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais;

  10. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

  11. Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

  12. Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Para isso, a RM2 disponibiliza os seguintes canais para os Usuários e Parceiros contatarem:

  • Encarregado (DPO):

    • Ricardo D Valério

  • Telefone:

    • +55 (41) 3085-7014

  • Endereço para correspondência:

RM2IP CONSULTORIA E REPRESENTACÃO S/S LTDA

Rua Visconde do Rio Branco, 1488 – sala 1309 Centro 

Curitiba-PR | CEP 80420-210

11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

 

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